Fórum para “Identificação de vocações, medidas de política, infra-estruturas e atitudes para o desenvolvimento da Praia”
Praia, 27 de Abril de 2006
No dia 27 de Abril de 2006, realizou-se na Praia, na Biblioteca Nacional, o Fórum para Identificação de vocações, medidas de política, infra-estruturas e atitudes para o desenvolvimento da Praia.
Organizado pela Associação para o Desenvolvimento da Praia, Pró-Praia, o Fórum teve por objectivo assinalar os 148 anos da elevação da urbe da Praia à categoria de cidade e recolher subsídios sobre os caminhos e as soluções para o desenvolvimento futuro da Cidade da Praia, que deverão, posteriormente, ser apresentados aos poderes local e central para os devidos efeitos.
Os trabalhos desenvolveram-se em quatro painéis:
Painel I - Vocação e principais medidas/projectos/actividades para o desenvolvimento económico da Praia, que teve como conferencista os Srs. Óscar Santos e José Luís Fernandes e como moderador o Sr. Francisco Tavares;
Painel II – Urbanização e Segurança – Impactos, causas, consequências e perspectivas, apresentado pelos Srs. João Vieira e Crisanto Barros e moderado pelo Sr. Francisco Duarte;
Painel III – Educação, Cultura e Desporto – Os pilares da outra face do desenvolvimento da Praia, exposto pelos Srs. António Fernandes, Abraão Vicente e Emanuel Charles d´Oliveira, moderado pelo Sr. Abraão Vicente; e
Painel IV – Ambiente, turismo e desenvolvimento: desafios para uma Praia moderna, tendo como conferencistas os Srs. Luís Dias da Rosa e Pedro Barros e como moderador o Sr. José Filomeno.
A sessão de abertura do Fórum foi presidida por Sua Excelência o Ministro da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território, Ramiro Azevedo, e contou com a presença do Sr. Presidente da Câmara Municipal da Praia, Felisberto Vieira.
Participaram no Fórum o presidente da Câmara da Praia, técnicos e responsáveis municipais, representantes da Cooperação Internacional, quadros da Administração Central do Estado, consultores, técnicos nacionais e membros da Pró-Praia.
Conclusões/recomendações
Os participantes do Fórum para Identificação de vocações, medidas de política, infra-estruturas e atitudes para o desenvolvimento da Praia, realizado na Praia, no dia 27 de Abril de 2006, chegaram às seguintes conclusões:
I. Vocação e principais medidas/projectos/actividades para o desenvolvimento económico da Praia
I.1.1 Na definição da Vocação, das medidas e das atitudes, partiu-se da visão que a vocação é um conceito estático, sendo necessário pensar a cidade como um sistema complexo caracterizado por um processo contínuo de transformação e desenvolvimento.
Sublinhou-se, por outro lado, que a actividade económica exercida com base na nossa “vocação” não significa necessariamente custos comparativamente mais baixos, razão por que o desenvolvimento na base de actividades consideradas vocacionais conduz a perdas em termos dinâmicos por dispensar, na maior parte das vezes, tecnologias mais modernas.
I.1.2 Com a contribuição dos factores capital, trabalho e tecnologia, o desenvolvimento da Praia deve ter por objectivo a construção de vantagens competitivas, sobretudo, e nos sectores de maior valor acrescentado.
Os projectos devem, por isso, ser desenvolvidos em clusters, ao invés de estruturas isoladas, fortalecendo a malha empresarial e elevando a produtividade de empresa emergentes, com um investimento sério num upgrading contínuo, baseado no conhecimento de novas fontes de criação de riquezas.
I.1.3 Neste contexto, o turismo deve aproveitar a imensa extensão das orlas marítimas e a biodiversidade do interior de Santiago, com transportes aéreo e marítimo em apoio do turismo de eventos, assim como o Porto da Praia deverá crescer em suporte ao comércio, à pesca industrial, à agricultura e ao abastecimento a outras ilhas.
I.1.4 Os serviços financeiros, onshore e offshore, devem poder tirar proveito da concentração de qualificações, enquanto as telecomunicações têm de servir o desenvolvimento.
I.1.5 Quanto às atitudes, a proposta é no sentido de elevar o capital social da cidade, o que pressupõe um grande investimento nas pessoas, com a priorização da educação cívica nas escolas e comunidades locais, a divulgação de hábitos e praticas higiénicas saudáveis de forma contínua e a penalização dos infractores.
I.2. No que respeita aos Projectos para a materialização das vocações, partiu-se do pressuposto de que a Capital precisa valorizar todas as suas vocações, designadamente:
I.2.1. Marítima-portuária, o que exige a implementação do Plano Director do Porto da Praia, que inclua um cais de pesca com instalações frigoríficas e um terminal de passageiros, que permita a conexão com outras ilhas; a gestão autónoma é uma exigência necessária à afirmação do porto;
I.2.2. Aeroportuária com a transformação do Aeroporto da Praia num hub de cargas; uma gestão comercial autónoma/privada do aeroporto; uma capital transformada em zona comercial e de serviços com forte ligação ao continente africano;
I.2.3. Turística, com a opção por um turismo residencial; uma boa base legal para o investimento turístico; uma administração mais eficaz e eficiente; condições para que as telecomunicações, os seus custos, sejam competitivas; a requalificação da orla marítima em frente à Electra transformada numa zona de desenvolvimento da cidade para serviços internacionais e não só mediante a expropriação desses terrenos e a sua colocação em concurso internacional.
I.2.4 Para a transformação da Praia numa cidade cosmopolita e polifuncional e principal pólo de desenvolvimento económico do país, o Fórum recomenda:
1. A adopção de políticas de cidade e a construção de compromissos colectivos para com o futuro da Praia;
2. A transformação do ADP num aeroporto verdadeiramente internacional que responda às necessidades de desenvolvimento da Praia e de todo o arquipélago;
3. A concessão de operações aeroportuárias a privados;
4. A construção de um centro de convenções e de feiras internacionais nos espaços do antigo Aeroporto Francisco Mendes;
5. A criação de um trade center;
6. A implementação do Plano Director do Porto da Praia, em ordem a cumprir a vocação marítima da cidade e com vantagens comparativas de carga, descarga e transbordo, pelo facto de estar mais perto dos principais centros de consumo do país;
7. Assumpção, pela Praia, da condição de uma cidade marítimo-portuária pelo volume do tráfego, proximidade à baía e pelo projecto de integrar os espaços cidade-mar;
8. A autonomização do Porto da Praia, assim como dos principais portos do país, no quadro da concessão da gestão portuária;
9. O enquadramento, no quadro do Projecto do Porto da Praia a ser preparado pelo Millenium Challange Account, de mais berços para a operação dos navios de cabotagem;
10. A construção de um terminal de passageiros no Porto da Praia;
11. A pavimentação e drenagem do espaço portuário;
12. A reabilitação da frente urbana portuária;
13. A separação da gestão dos portos da Praia e do Mindelo;
14. A construção de uma via rápida que ligue a Praia ao Tarrafal, via litoral, o que vai potenciar o desenvolvimento de toda a ilha de Santiago, com destaque para os sectores de serviços, comércio e turismo residencial;
15. A infra-estruturação de parques industriais competitivos para atrair indústrias deslocalizadas;
16. A adopção de medidas rigorosas para que a cidade passe a ter uma urbanisação mais atraente e com edifícios inteligentes ou adequados às exigências dos sectores a promover;
17. A requalificação de toda a orla marítima da Praia, concretamente da zona baixa da cidade;
18. A criação do pulmão verde da Praia na zona do Taiti, com o surgimento de espaços verdes e de lazer;
II. Urbanização e Segurança – Impactos, causas, consequências e perspectivas
II.1 Na análise sobre a Urbanização enquanto fenómeno social e económico e os seus impactos em matéria de segurança e civismo e o exercício da autoridade e da cidadania, a conclusão óbvia foi que a Praia caminha para uma cidade altamente insegura, vítima de uma ruptura social grande, com o perigo de tornar Santiago uma ilha inviável no futuro.
Como causas para essa situação, apontou-se o contexto sócio-económico em que nela se vive, já que aqui se concentra 95% do volume de negócios de todo o país, o que denuncia uma enorme disparidade regional, ao que se junta uma profunda desigualdade social, já que 37% dos seus habitantes auferem de um rendimento de 3 mil escudos por mês, sem esquecer um crescimento acelerado da população a uma taxa anual de 3,1% contra os 1,8% nacional.
São, ainda, condicionantes da criminalidade alguma desarticulação entre as polícias nacionais (p.e. a disfuncionalidade territorial da investigação criminal face às competências da PJ, POP), o tráfico e o consumo de drogas, a falta de autoridade do Estado, a falta de meios humanos e recursos suficientes e de formação especializada dos quadros intermédios da POP, um deficiente sistema de informação, a negligência do cidadão e a falta de iluminação pública.
Nesse contexto, o grande desafio reside na mudança de atitude/mentalidade face à criminalidade, mediante a apresentação de propostas e de iniciativas e a cooperação e o diálogo entre as polícias e a sociedade para o seu combate.
Como medidas imediatas, propôs-se:
1. O mapeamento dos principais focos de criminalidade e a repressão, através do policiamento desses focos;
2. A agilização da Polícia Nacional, com vista à actuação concertada de todas as polícias;
3. A atribuição de competências de investigação à POP para a articulação com a PJ na vertente investigação/informação;
4. A criação de mecanismos de informação comunidade/
informantes/associações;
5. A criação de núcleos de estudo sobre a violência urbana;
6. A iluminação pública dos bairros;
7. A educação para a segurança; e
8. Dotar as esquadras de recursos;
A curto e médio prazos, será necessário:
1. A aprovação do Estatuto Administrativo Especial para a Praia;
2. A adopção de mecanismos descentralizados de gestão;
3. A adopção de medidas estruturantes de ordenamento urbano;
4. A formação de agentes policiais;
5. A criação de sistemas de informação.
II.2 O sub-tema Urbanização, ordenamento do território e desenvolvimento fez um diagnóstico da situação da cidade nas dimensões físico-geográficas, sócio-geográficas, habitacional, infra-estruturas e equipamentos e urbanismo e permitiu extrair as tendências da cidade se não se introduzirem novos elementos de força.
II.2.1 Assim as tendências, indiciam o aumento da centralidade da Praia; o aceleramento do crescimento da população; a generalização da ocupação desordenada (clandestina); a degradação dos níveis de identificação com a cidade; a incapacidade de administrar a cidade; o agravamento da disfuncionalidade urbana, para além de um visível aumento dos bairros em situação eminente de risco (inundação e deslizamento); a inviabilização da conectividade da cidade (guetização); o agravamento dos défices de infra-estruturas e equipamentos actuais; a anarquia urbanística. Em suma um cenário iminente de Crise.
II.2.2 Como soluções, as propostas foram no sentido do estabelecimento de uma estratégia que organiza a cidade segundo duas abordagens articuladas:
1. Equacionando a pressão externa e interna, avaliando os efeitos positivos e negativos (ameaças e oportunidades/ potencialidades e estrangulamentos);
2. E acções de prevenção ou capitalização, que passaria por um modelo alternativo de desenvolvimento, que teria que assentar em objectivos gerais: vincular os actores sociais em torno de um projecto de capital; antecipar a crise, tendo um modelo urbanistico de resposta; proteger ecológica e paisagisticamente o território; enquadrando a pressão e respondendo à procura de habitação social; aproximar os citadinos da cidade; e reforçar a capacidade municipal.
II.2.3 Como medidas, destacou-se a urgência em concretizar a ideia do Estatuto Especial; a aprovação de instrumentos de gestão urbanística e consequente divulgação como elemento de transparência, ou seja, ordenar, planificar e gerir, monitorando.
II.2.4 Em termos de espacialização, apresentaram-se as seguintes medidas:
1. assumir a circular como elemento estruturante do sistema urbano;
2. transferir para ela as funções estruturantes estranguladoras da cidade;
3. protecção das áreas ecológica e paisagisticamente sensíveis (vales e ribeiras);
4. reforçar a estrutura verde, tornando-a contínua;
5. orientar a expansão urbana tirando partido da função tampão desempenhada pela circular; e
6. criar uma nova centralidade nas avenidas novas.
II.2.5 Deve-se, ao mesmo tempo:
1. Criar parques urbanos (Avenida Cidade Lisboa e Praia Negra);
2. Alargar o calçadão e articular com o parque da Praia Negra;
3. Realojar e requalificar bairros clandestinos, integrando-os racionalmente na cidade;
4. Requalificar os bairros tradicionais;
5. Descongestionar o Platô das suas funções de escala urbana (a transferir para as avenidas novas), permitindo a este assumir a sua vocação de centro histórico;
6. Reforço a capacidade operacional do porto e do aeroporto da Praia e articulação numa zona económica única e integrando-os no sistema geral de transportes;
7. Descentralizar unidades industriais pelo interior da ilha de Santiago como medida de fomento do emprego e combate ao êxodo rural, diminuindo a pressão sobre a cidade e vocacionar a Praia para a dimensão de prestações terciárias.
II.2.6 Assim sendo, os participantes do Fórum recomendam:
1. A imediata socialização do PDM;
2. O desenvolvimento de políticas públicas dirigidas às camadas mais desfavorecidas da população;
3. A construção de parcerias estratégicas entre a CMP e os privados, principalmente as empresas imobiliárias, com vista à construção de habitações sociais;
4. A criação de um pólo alternativo de desenvolvimento no interior de Santiago, eventualmente na Cidade de Assomada, a fim de diminuir o êxodo em direcção à capital;
5. A distribuição de áreas industriais pela ilha de Santiago, lá onde existem vocações para o efeito;
6. A transformação da Praia Negra num espaço verde por excelência, aproveitando as águas da ETAR;
7. A transformação da Trindade num pulmão verde da cidade;
8. A transformação do Taiti num parque urbano;
9. Encerramento do actual cemitério e a criação de dois novos cemitérios nos dois principais eixos da cidade;
10. A transferência do estádio da Várzea para a cintura da cidade;
11. O reforço da iluminação pública, através da resolução da problemática do abastecimento de energia eléctrica;
12. A capitalização da circular da Praia para a redinamização da cidade;
13. A relocalização das actividades do Platô e a sua transformação num verdadeiro centro histórico;
14. A transformação do Hospital Agostinho Neto numa clínica especializada e a transferência da actividade do hospital central para a cintura da Cidade (sugestão: aproveitamento do complexo da trindade);
15. A construção de um amplo movimento social pela segurança na Praia;
16. A criação da Polícia Municipal;
17. O reforço da autoridade do Estado na cidade, através de medidas repressivas;
18. A mudança de atitude face à criminalidade;
19.Uma maior assumpção da Praia por todos os que aqui nasceram ou escolheram esta Cidade para viver.
III. Educação, Cultura e Desporto – Os pilares da outra face do desenvolvimento da Praia
III.1 A educação e formação para a cidadania e o desenvolvimento foi apresentada como um factor de promoção social do cidadão, devendo a formação ser programática, levar menos tempo e responder, efectivamente, às necessidades do mercado e do desenvolvimento.
Reconheceu-se, contudo, que a grande fraqueza reside no facto de não existir um sistema articulado de formação profissional, sobretudo, porque o mesmo ainda não está normalizado, razão por que é preciso investir na sua consolidação, com a definição de normas claras sobre espaços e conteúdos da formação profissional.
Ao analisar o papel da educação para a cidadania, destacou-se o papel tanto da escola como do professor na formação não só dos alunos como da própria comunidade, enquanto veículos da transmissão de valores e novas posturas de vida e para a vida em sociedade.
A igualdade de oportunidades no acesso à educação e formação foi também considerada uma questão importante, ao que se acresce a vontade individual e a necessidade de equilibrar a oferta e a procura.
III.2 Cultura e desenvolvimento foi o sub-tema que mostrou a cultura como um diamante do país, que urge lapidar, dignificar e promover, de forma a enriquecê-la e preservá-la para o futuro e em todas as suas expressões.
Na convicção de que a cultura não é política, ficou a proposta de se proceder a um ligeiro divórcio com as instituições públicas com a consequente divisão de bens, desde que os espaços ficassem com os artistas e fazedores da cultura e fossem também beneficiados de estudos especializados sobre a sua utilização.
A criação de um observatório da cultura foi a proposta mais ousada avançada, tendo em vista a necessidade de se construir uma base de dados sobre os homens e mulheres da cultura de todo o país e onde seriam compilados dados e informações sobre todos os actores desse sector.
Paralelamente, quer-se que a cultura deixe de ter um significado meramente simbólico, por forma a mostrar a classe artística como pensante que é representativa dos seus interesses, devendo-se para tal investir na sua credibilidade como classe, que deve e precisa ser ouvida.
No final, ficou o apelo: entregar a cultura a técnicos e especialistas, cujo mandato é eterno.
III.3 Que o Desporto na Praia, assim como no resto do país, não se resolve com construções de mais e diferentes infra-estruturas, nem com a injecção de mais dinheiro, foi a constatação feita, para concluir que não se pode esperar que pessoas, por muito que gostem do Desporto, ou por mais interessadas que sejam, possam exercer funções de coordenação e direcção, com alguma competência, se nunca foram educadas e treinadas para tal.
A vontade política deve, por isso, ser determinada para direccionar o esforço da nação no sentido de haver um futuro no Desporto cabo-verdiano, no sentido de projectar e executar a planificação do Desporto com coerência e consistência para alcançar o nível desejado no futuro, sob pena de continuarmos com o mesmo sabor de deriva e… sem futuro.
Neste contexto, defendeu-se que a aplicação do conhecimento científico deve estar na base de qualquer acção política, da mesma forma como se deve investir na formação.
IV. Ambiente, turismo e desenvolvimento: desafios para uma Praia moderna
IV.1 Ambiente e desenvolvimento foi um sub-tema ambicioso porquanto analisa o engajamento da geração actual com vista à construção de um desenvolvimento sustentável que beneficie de um ambiente saudável, alicerçado na gestão e utilização racional dos recursos terra, mar e água.
Com base na análise dos principais problemas da Praia, avançaram-se como propostas a necessidade da conciliação do desenvolvimento económico com a preservação ambiental, devendo-se investir na IEC (informação, educação e comunicação) a partir da família, assim como na elaboração de estudos sobre o impacto ambiental e na implementação do PDM. Este deverá ser um Plano estratégico de desenvolvimento que preconize a ordenação, físico-territorial, socio-ambiental, com políticas de desenvolvimento sustentável, o qual somente poderá vingar com o engajamento da sociedade civil e uma legislação consentânea com os objectivos da preservação e protecção do ambiente.
Espera-se, deste modo, que o PDM seja aplicável, que sejam elaborados Estudos de Impacto Ambiental, melhorada a postura dos munícipes, haja mais informação e formação das populações que merecem melhor qualidade de vida e um melhor modelo de cidade.
IV.2 O sub-tema Turismo e desenvolvimento mereceu um olhar às potencialidades nacionais e municipais do sector, sendo digno de realce que Santiago possui um dos produtos turísticos mais completos de todo Cabo Verde, designadamente sol e praia, montanhas, vales e ribeiras, turismo cultural, entre outros.
Não se pode negar, contudo, que não existem infra-estruturas à altura das demandas actuais do sector, da mesma forma como, ainda, não estão criadas das as condições para a rentabilização plena de todas as potencialidades do turismo.
Por todas essas razões, os munícipes devem exigir que se faça algo pelo turismo da cidade e da ilha.
Praia, 27 de Abril de 2006.-
